Termos de Uso

A Tatame Digital é uma plataforma SaaS voltada à organização e participação em campeonatos de Jiu-Jitsu, incluindo: cadastro e descoberta de eventos, inscrição de competidores, gestão de categorias e chaves, pagamentos, check-in (inclusive biométrico), e ferramentas administrativas para organizadores, equipes e staff.

Ao utilizar a plataforma você declara que (i) tem 18 anos ou mais, ou está representado por pais/responsáveis legais; (ii) as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas; e (iii) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• Você pode criar conta por e-mail e senha ou via login social (Google e outros provedores compatíveis).
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, informações falsas ou violação destes Termos.

A plataforma opera com diferentes tipos de perfil, cada um sujeito a regras específicas:

• Competidor: inscreve-se em campeonatos, paga taxas de inscrição, gerencia seu perfil atlético.
• Organizador: cadastra campeonatos, define categorias, preços, edital, cupons e recebe pagamentos das inscrições. Requer assinatura ativa (ver seção 7).
• Professor: gerencia equipe/academia e aprova vínculos de outros professores.
• Staff: auxilia o organizador em check-in, chaves e operação do evento.

• Cada inscrição está sujeita ao edital do respectivo campeonato, definido pelo organizador, que você declara ter lido e aceito antes de finalizar.
• O preço pode ser flat ou variar por modalidade selecionada (soma); cupons de desconto são aplicáveis quando disponíveis.
• A inscrição só é confirmada após a confirmação do pagamento pelo provedor.
• É proibida inscrição em categoria incompatível com a sua idade (year-end age) ou perfil declarado. A plataforma valida server-side, mas a responsabilidade pela veracidade dos dados é sua.
• Regras específicas por evento (dependência entre modalidades, limites de participantes, deadline) são definidas pelo organizador e prevalecem sobre padrões da plataforma.

6.1. Provedores

Os pagamentos são processados por Mercado Pago e AbacatePay. Ao efetuar um pagamento, você aceita os termos do respectivo provedor. A Tatame não armazena dados sensíveis de cartão.

6.2. Cancelamento e reembolso de inscrições

A política de cancelamento e reembolso de cada inscrição é definida pelo organizador do evento e informada no edital. Solicitações de reembolso devem ser direcionadas ao organizador. Em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em até 7 dias, quando aplicável), a Tatame apoiará o organizador na execução do estorno.

6.3. Falha de processamento

Em caso de falha técnica que cobre valor indevido, entre em contato com contato@tatamedigital.com.br e o valor será estornado após verificação.

• Organizadores contratam um plano recorrente (BASIC, PRO ou ENTERPRISE), mensal ou anual, para acesso pleno às ferramentas de gestão.
• Novos organizadores contam com 14 dias de teste gratuito do plano Pro. Após o período, é necessário assinar um plano para continuar utilizando os recursos protegidos.
• Em caso de falha de cobrança, há um período de tolerância de 7 dias para regularização. Passado esse prazo, a conta entra em modo somente-leitura até quitação.
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento pelo portal do organizador. Valores já pagos referentes ao ciclo em curso não são reembolsados, salvo obrigação legal.
• A matriz de recursos por plano pode ser ajustada pela Tatame com aviso prévio.

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas, inclusive sobre idade, faixa, peso ou identidade;
• Usar a conta de outra pessoa sem autorização;
• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou entitlements;
• Realizar engenharia reversa, extração massiva de dados, scraping automatizado ou uso de bots não autorizados;
• Fazer upload de conteúdo ilegal, ofensivo, com direitos autorais de terceiros ou que viole a privacidade de outros;
• Usar a plataforma para atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou qualquer prática que viole a legislação vigente;
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de requisições excessivas ou ataques de qualquer natureza.

Todo o software, marca, layout, textos, imagens e demais materiais da plataforma Tatame são de propriedade da Tatame Digital ou licenciados a ela, e protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual. Ao publicar conteúdo (foto de perfil, dados de evento etc.), você garante ser o titular ou ter licença para tal, e concede à Tatame licença não exclusiva para exibi-lo no âmbito da operação da plataforma.

A Tatame é uma plataforma que conecta organizadores e competidores. O conteúdo de cada evento (regras, edital, categorias, preços, informações do local, comunicação com competidores) é de responsabilidade exclusiva do organizador. A Tatame não é parte da relação entre organizador e competidor no que se refere à realização do evento em si.

Alguns eventos podem oferecer check-in por reconhecimento facial. A funcionalidade é opcional e depende do consentimento explícito do competidor. Os dados biométricos são tratados conforme a Política de Privacidade e podem ser excluídos a qualquer momento a pedido do titular.

A Tatame envida esforços para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante ausência de interrupções por manutenção, falhas de provedores terceiros, ataques ou eventos de força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Tatame não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• Prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas por usuários;
• Condutas de organizadores, competidores, professores ou staff em eventos presenciais;
• Falhas em serviços de terceiros (pagamento, e-mail, nuvem) fora do controle razoável da Tatame.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira aplicável.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, determinação legal ou descontinuidade do serviço. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; o encerramento não elimina obrigações financeiras pendentes nem afeta o direito da Tatame de reter dados exigidos por lei.

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo em casos que exijam vigência imediata (obrigação legal, segurança). O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

Para dúvidas, notificações jurídicas ou solicitações relacionadas a estes Termos: contato@tatamedigital.com.br.